O Brasil tornou-se um país independente em 1822, após a decisão de D. Pedro I que marcou a separação com sua metrópole, Portugal. O recente país passou a construir instituições políticas e administrativas próprias. A abertura da Biblioteca Pública Oficial de São Paulo, a primeira da então província, é um exemplo.
Foi formada em 1825, a partir de dois acervos vindos do Convento de São Francisco e da biblioteca do bispo Dom Mateus de Abreu Pereira. As obras continham principalmente cunho religioso, como liturgia, teologia natural, dogmática e moral, mas também temas universais como filosofia, matemática, história natural e física.
“Além dos religiosos, há ainda obras do Iluminismo, dos chamados philosophes, como é dito em francês. Tem também o núcleo de livros jurídicos do Antigo Regime, chamados Direito Comum e Canônico. São os três núcleos principais desse acervo”, contou o professor Samuel Barbosa, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, membro da Comissão do Museu da Faculdade de Direito (FD) da USP.
A criação da biblioteca, além dos objetivos nacionais, está relacionada à esfera pública que passou a existir em 1808, com a chegada da família real à então colônia. Para o professor Barbosa, serviu também para dar publicidade ao acervo. “Desde o período joanino há uma esfera pública, com a publicação de muitos impressos e jornais vindos de Portugal e Inglaterra. Então há consumidores de produtos impressos e a criação da biblioteca está nesse contexto.”
No início, a biblioteca funcionava no mesmo local onde antes havia o Convento São Francisco e a maior parte das obras era datada de séculos anteriores, mas, em 1828, com a instalação da primeira Faculdade de Direito da província, o acervo passou a ter mais obras jurídicas daquele período. Elas compõem o acervo de obras raras da atual Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, anexada à Universidade em 1934, ano de criação da instituição.
O professor Barbosa conta que grande parte do acervo originário foi mantida, e algumas das obras passaram por restauro. “Uma parte substancial desse acervo está à disposição para pesquisa”, disse. Ele inclui obras como uma edição de 1534 da Bíblia hebraica da editora Ex Officina Christophori Plantini, e o livro de práxis e teorias criminais do jurista italiano Próspero Farinacci, publicação que data de 1618.
A abertura da biblioteca pública impulsionou ainda mais a criação de cursos nacionais. Antes de se tornar independente, a elite brasileira se formava no exterior, especialmente na Universidade de Coimbra, em Portugal. Com a independência, foram criados cursos jurídicos, nas cidades de São Paulo e Olinda, especialmente para compor quadros políticos.
“Os cursos jurídicos foram pensados para formar homens públicos. Tanto para a magistratura quanto para a representação política. A advocacia é uma profissão mais tardia”, comentou o professor Barbosa.
Assim surge o primeiro curso de Direito de São Paulo, em 1828. A partir da criação, se torna um polo de conhecimento e difusão de atores e temas relevantes para a sociedade brasileira. Para o professor Barbosa, especialmente no século 19, a faculdade passou a monopolizar os temas humanísticos do País, com destaque à produção literária e ao ativismo político.
Em 1922, alguns dos seus formandos fizeram parte da Semana de Arte Moderna, que buscava uma cultura artística nacional. “Oswald de Andrade foi aluno da Faculdade de Direito, orador do centro acadêmico. E vários outros poetas do Romantismo passaram pela Academia de Direito de São Paulo”, conta o professor.
Em tempos recentes, os objetivos do curso, bem como o perfil de seus ingressantes e formandos, não são mais focados em quadros políticos. “Hoje o aluno e a aluna que saem da Faculdade de Direito precisam ter uma gama de competências específicas que não estavam no horizonte do período inicial. É um outro contexto.”
Por Jornal da USP
